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REQ 2421/2015 => PL 1428/1999
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1428/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Neto - PROS/CE, Marcus Pestana - PSDB/MG, Arthur Oliveira Maia - SD/BA e outros 07/07/2015
Ementa
Requer urgência para apreciação do PL n. 1.428, de 1999, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/07/2015 Deixo de dar seguimento, visto que a proposição principal a que se refere este requerimento – PL nº 1.428/99, que “altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro” -, já se encontra em Regime de Urgência. Publique-se, oficie-se ao primeiro requerente e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado em face da aprovação do REQ 3.381/2015 => PL 6.544/2013, apensado ao PL 1.428/1999, nos termos do inciso VIII do art. 163 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2421/2015, pelo Deputado Domingos Neto, Líder do PROS, e outros Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do PL n. 1.428, de 1999, que 'altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro'".
16/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deixo de dar seguimento, visto que a proposição principal a que se refere este requerimento – PL nº 1.428/99, que “altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro” -, já se encontra em Regime de Urgência. Publique-se, oficie-se ao primeiro requerente e, após, arquive-se.
16/07/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 17/07/2015
16/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prejudicado em face da aprovação do REQ 3.381/2015 => PL 6.544/2013, apensado ao PL 1.428/1999, nos termos do inciso VIII do art. 163 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2421/2015 => PL 1428/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/07/2015 Deixo de dar seguimento, visto que a proposição principal a que se refere este requerimento – PL nº 1.428/99, que “altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro” -, já se encontra em Regime de Urgência. Publique-se, oficie-se ao primeiro requerente e, após, arquive-se.