Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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| PL 2262/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 205/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Otavio Leite - PSDB/RJ | 07/07/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Trata dos votos no processo eleitoral nas entidades regionais de administração do desporto. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 14/07/2015 | Apense-se à(ao) PL-205/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 22/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 07/07/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2262/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Altera a lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 66/2015, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL n.º 2262, de 2015, que altera a lei n.º 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 14/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-205/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-205/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 15/07/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CESPO. | ||||||||||||||||||||||
| 15/07/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/15 PÁG 507 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 03/08/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 71/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer a inclusão do Sr. Álvaro Mello Filho, jurista desportivo entre os convidados aprovados no Requerimento nº 66/2015, do Sr. Afonso Hamm, para debater o Projeto de Lei nº 2262, de 2015, que altera a Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) Trata dos votos no processo eleitoral nas entidades regionais de administração do desporto. ". |
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| 22/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). | ||||||||||||||||||||||