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PL 2251/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 53/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Moraes - PTB/RS, Heitor Schuch - PSB/RS 07/07/2015
Ementa
Dispõe sobre o processo de classificação do tabaco produzido por produtores integrados, o local de entrega da produção às indústrias integradoras, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/07/2015 Deferido o Requerimento n. 2.540/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.540/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 2.251/2015 ao Projeto de Lei n. 53/2011. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 53/2011: À CTASP, CDEIC, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinária.]”
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2251/2015, pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que: "Dispõe sobre o processo de classificação do tabaco produzido por produtores integrados, o local de netrega da produção às indústrias integradoras, e dá outras providênmcias".
10/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 78 COL 01.
13/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
14/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
15/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
15/07/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2540/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a apensação do PL 2251/2015 ao PL 53/2011".
27/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 2.540/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.540/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 2.251/2015 ao Projeto de Lei n. 53/2011. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 53/2011: À CTASP, CDEIC, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinária.]”
03/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolução à CCP, por haver sido deferido o Requerimento n.º 2540/2015.
11/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/07/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1959/2020, pelos Deputados Marcelo Moraes  (PTB/RS) e Heitor Schuch  PSB, que "Requerimento de coautoria no PL 2251/2015 ".
05/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 1.959/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.959/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.251/2015 se encontra definitivamente arquivado. Publique-se. Arquive-se."
05/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1147/2022, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
12/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 1.147/2022, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.147/2022, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Arquive-se".