Arquivada
| REQ 55/2015 CEPACTO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
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| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Andre Moura - PSC/SE | 07/07/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que sejam convidados representantes da Confederação Nacional dos Municípios, da Associação Brasileira de Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos, bem como, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil, para debater sobre questões relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social e suas repercussões na proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/08/2015 | Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo) (CEPACTO) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 07/07/2015 | Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 55/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer que sejam convidados representantes da Confederação Nacional dos Municípios, da Associação Brasileira de Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos, bem como, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil, para debater sobre questões relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social e suas repercussões na proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil". | ||||||||||||||||||||
| 14/07/2015 | Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 05/08/2015 | Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada audiência pública com a presença dos Srs. Benedito Adalberto Brunca, Secretário de políticas de Previdência Social, Eduardo Strnz, Consultor da CNM, e Frederico Igos Leite Faber, Coordenador de Cobrança da Receita Federal. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||