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PRL 2 CCJC => PL 5942/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5942/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Esperidião Amin - PP/SC 07/07/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
07/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Esperidião Amin
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.