Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA).
| VTS 1 CAPADR => PL 6516/2013 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6516/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Beto Faro - PT/PA | 07/07/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei n° 11.952 de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/07/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/07/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA). | |||||||||||||||