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PL 2245/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB |
07/07/2015 |
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Ementa |
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Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos, Política Nacional de Recursos Hídricos, critério, utilização, água, qualidade, incentivo, água de reúso. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/09/2015 |
Defiro o Requerimento n. 2.823/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.245/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.245/2015: À CDU, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2245/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes". |
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10/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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13/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 75 COL 01. |
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13/07/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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05/08/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA) |
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10/08/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2015) |
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19/08/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2823/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2.245/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". |
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08/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Defiro o Requerimento n. 2.823/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.245/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.245/2015: À CDU, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
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10/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CMADS o Memorando nº 277/15 - COPER solicitando a devolução deste. |
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02/12/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolução à CCP, a pedido. |
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02/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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03/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA) |
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04/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/12/2015) |
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15/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste. |
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18/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Carlos Marun. |
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23/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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24/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado unanimemente o Parecer. |
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25/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/05/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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25/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 26/05/16 PÁG 151 COL 01, Letra A. |
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16/06/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP) |
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05/07/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4825/2016, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.245/2015 ao Projeto de Lei nº 7818/2014". |
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20/07/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 4.825/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.825/2016, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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12/12/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação. |
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14/12/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 11:00 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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29/03/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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26/04/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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27/04/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), para alterar parecer. |
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19/10/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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31/10/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator. |
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29/11/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação. |
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29/11/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Augusto Carvalho |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Augusto Carvalho |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação. |
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29/11/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator por unanimidade. |
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23/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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23/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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29/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ) |
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30/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018) |
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30/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 31/05/18 PÁG 326 COL 01 Letra B. |
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13/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2245/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/07/2015 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/09/2015 |
Defiro o Requerimento n. 2.823/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.245/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.245/2015: À CDU, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
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PL 2245/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 2245/2015 |
Parecer do Relator |
11/05/2016 |
Alberto Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste. |
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PAR 1 CDU => PL 2245/2015 |
Parecer de Comissão |
24/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 2245/2015 |
Parecer do Relator |
12/12/2016 |
Luiz Lauro Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CMADS => PL 2245/2015 |
Parecer de Comissão |
29/11/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado o Parecer do Relator por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação, que acolheu na integra o Parecer do Deputado Luiz Lauro Filho. |
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PRL 2 CMADS => PL 2245/2015 |
Parecer do Relator |
29/05/2018 |
Augusto Carvalho |
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Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação. |
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PL 2245/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2823/2015 => PL 2245/2015 |
Requerimento de Redistribuição |
26/08/2015 |
Julio Lopes |
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Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2.245/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito. |
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REQ 4825/2016 => PL 7818/2014 |
Requerimento de Apensação |
05/07/2016 |
Luiz Lauro Filho |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.245/2015 ao Projeto de Lei nº 7818/2014. |
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