Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Parecer com Complementação de Voto pelo Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.
12/07/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
| PL 2240/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Aliel Machado - PCdoB/PR | 07/07/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera o inciso VI do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a abertura das escolas durante os finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 14/07/2015 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 12/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Educação (CE) | 12/07/2017 - Parecer com Complementação de Voto pelo Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. 12/07/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 07/07/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2240/2015, pelo Deputado Aliel Machado (PCdoB-PR), que: "Altera o inciso VI do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a abertura das escolas durante os finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer". | |||||||||||||||||||||||
| 14/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| 15/07/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE. | |||||||||||||||||||||||
| 15/07/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/15 PÁG 482 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 03/08/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO) | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/08/2015) | |||||||||||||||||||||||
| 13/08/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 02/09/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
| 11/05/2016 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator procedeu à leitura do Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Aliel Machado (REDE-PR), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Diego Garcia. | |||||||||||||||||||||||
| 17/05/2016 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolução de Vista (Dep. Diego Garcia). | |||||||||||||||||||||||
| 21/06/2016 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 24/10/2016 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO) | |||||||||||||||||||||||
| 18/04/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 12/07/2017 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Aliel Machado (REDE-PR), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Diego Garcia (PHS-PR), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto pelo Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
| 12/07/2017 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pelo Dep. Giuseppe Vecci | |||||||||||||||||||||||
| 12/07/2017 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 07/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 08/08/17, PÁG 236 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 18/10/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 19/10/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017) | |||||||||||||||||||||||
| 01/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 04/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 04/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 13/2019, pelo Deputado Aliel Machado (PSB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||
| 19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-13/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 21/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) | |||||||||||||||||||||||
| 22/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 03/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
| 12/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||