PL 3069/2004

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geraldo Resende - PPS/MS

09/03/2004

Ementa

Dispõe sobre atendimento diferenciado à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares, e dá outras providências.

Indexação

Garantia, atendimento preferencial, mulher, chefe, família, idoso, pessoa portadora de deficiência, programa habitacional, União Federal, financiamento, aquisição, casa própria, habitação popular, população carente, baixa renda, assistência, filho menor, período, mãe, participação, mutirão, construção, tratamento especial, amamentação, lactante.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/03/2004

Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e Interior;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019)

10/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Clarissa Garotinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).

16/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e Interior;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

18/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/2004 PÁG 11186 COL 01.

18/03/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDUI.

25/03/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004

01/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

06/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)

07/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.

10/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 11/03/2005

17/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

23/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

29/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 30/03/05 PÁG 09277 COL 01, Letra A.

31/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR)

01/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/04/2005

11/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

06/07/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR), pela aprovação deste, e do Substitutivo da CDU.

24/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

30/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

01/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)

01/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 02/09/05 PÁG 43471 COL 02, Letra B.

02/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2005

12/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

17/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CDU.

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

08/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

08/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

08/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

13/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/12/05 PÁG 61219 COL 02, Letra C.

26/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)

16/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006)

07/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bosco Costa

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 219 COL 01. Suplemento A ao Nº 21

06/02/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01.

30/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do OF 452/07, do Deputado Geraldo Resende, contendo solicitação de encaminhamento à CCJC dos Projetos de Lei n. 5.036/05 e 3.069/04; e dos Projetos de Resolução n. 104/2003 e 105/2003.

07/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Comunica o seguinte despacho referente ao Ofício n. 452/07, do Deputado Gerado Resende, no qual solicita encaminhamento à CCJC dos Projetos de Lei n. 5.036/05 e 3.069/04; e dos Projetos de Resolução n. 104/2003 e 105/2003: "PREJUDICADO o pedido de encaminhamento vez que as proposições já se encontram na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme o parágrafo único, in fine, do art. 105 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

29/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

30/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007)

12/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário

•

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

16/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Vista ao Deputado João Campos.

18/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 263/2011, pelo Dep. Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-263/2011.

29/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

30/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2013)

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

•

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

12/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015.

24/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

26/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 155/2019, pelo Deputado Geraldo Resende, que: "Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria".

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019.

30/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019)

15/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

10/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Clarissa Garotinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3069/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/03/2004

Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e Interior;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

PL 3069/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CCJC => PL 3069/2004

Parecer do Relator

04/12/2013

Sandra Rosado

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

PRL 4 CCJC => PL 3069/2004

Parecer do Relator

26/10/2015

Erika Kokay

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDU => PL 3069/2004

Parecer do Relator

07/03/2005

Zezéu Ribeiro

Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CDU => PL 3069/2004

Substitutivo

09/03/2005

Zezéu Ribeiro

Dispõe sobre atendimento preferencial à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares, e dá outras providências.

PAR 1 CDU => PL 3069/2004

Parecer de Comissão

23/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 3069/2004

Parecer do Relator

17/11/2005

Armando Monteiro

PAR 1 CFT => PL 3069/2004

Parecer de Comissão

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CDU.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 3069/2004

Parecer do Relator

06/07/2005

Suely Campos

Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR), pela aprovação deste, e do Substitutivo da CDU.

PAR 1 CSSF => PL 3069/2004

Parecer de Comissão

24/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR), pela aprovação deste, e do Substitutivo da CDU.

PL 3069/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 263/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

09/02/2011

Geraldo Resende

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 342/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

09/02/2015

Geraldo Resende

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 155/2019

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

05/02/2019

Geraldo Resende

Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria