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PL 2235/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2078/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Afonso Motta - PDT/RS |
07/07/2015 |
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Ementa |
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Altera dispositivos da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), da Lei 9.096, de 19 de setembro 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para dispor sobre medidas para redução de gastos eleitorais tais como: limites para o financiamento de candidaturas, redução do período campanha, estabelecimento de critérios para a distribuição dos recursos do fundo partidário entre os candidatos e garantir o voto em trânsito a todos os eleitores em território nacional, entre outras matérias da chamada Reforma Politica infraconstitucional. |
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Indexação |
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Alteração, Lei das Eleições (1997), prazo, escolha, registro, candidato, cargo eletivo, partido político, coligação partidária, domicílio eleitoral, despesa, campanha eleitoral, critério, limite, gasto, doação, pessoa física, proibição, pessoa jurídica, sociedade coligada, sociedade controlada, benefício fiscal, contrato, administração pública, procedimento, prestação de contas, justiça eleitoral, propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito.
_Doação, pessoa jurídica, partido político, campanha eleitoral, critério.
_ Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), prazo, filiação, candidato, cargo eletivo, desfiliação partidária, ausência, perda de mandato eletivo, aplicação, recursos, fundo partidário, revogação, dispositivo, critério, funcionamento parlamentar, partido político, Câmara dos Deputados.
_Alteração, Código Eleitoral, registro, candidatura, cargo eletivo, convenção partidária, escolha, candidato, critério, eleição, cassação, registro, eleição majoritária, eleitor em trânsito, direito de voto, disciplinamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/07/2015 |
Apense-se à(ao) PL-2078/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/07/2015 |
Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/07/2015 - 21h4min). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2235/2015, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS), que: "Altera dispositivos da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), da Lei 9.096, de 19 de setembro 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para dispor sobre medidas para redução de gastos eleitorais tais como: limites para o financiamento de candidaturas, redução do período campanha, estabelecimento de critérios para a distribuição dos recursos do fundo partidário entre os candidatos e garantir o voto em trânsito a todos os eleitores em território nacional, entre outras matérias da chamada Reforma Politica infraconstitucional". |
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07/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2078/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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07/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/15 PÁG 386 COL 01. |
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08/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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08/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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14/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Declarada prejudicada em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/07/2015 - 21h4min). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2235/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/07/2015 |
Apense-se à(ao) PL-2078/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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