REQ 6/2015 PL678913 => PL 6789/2013

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6789/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Araújo - PSD/BA

07/07/2015

Ementa

Requer sejam convidados o senhor Ministro de Estado das Comunicações, Ricardo Berzoini, e o senhor Presidente da Anatel, João Rezende, para participar de audiência Pública nesta Comissão, a fim de debaterem sobre a qualidade da prestação de serviços das operadoras de telecomunicações, a política setorial do governo e a ação regulatória, bem como sobre o teor das mudanças propostas no projeto de lei objeto de exame nesta Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão", e apensados (PL740614)
Prejudicado, nos termos do art. 164, II do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de

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Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Requer sejam convidados o senhor Ministro de Estado das Comunicações, Ricardo Berzoini, e o senhor Presidente da Anatel, João Rezende, para participar de audiência Pública nesta Comissão, a fim de debaterem sobre a qualidade da prestação de serviços das operadoras de telecomunicações, a política setorial do governo e a ação regulatória, bem como sobre o teor das mudanças propostas no projeto de lei objeto de exame nesta Comissão."

14/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de

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Prejudicado, nos termos do art. 164, II do RICD.