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PL 510/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE FORTUNATI - PT/RS 25/05/1995
Ementa
Determina, como jornada normal de trabalho, a carga horária de 6 (seis) horas diárias para a categoria profissional dos securitários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2001 Despacho à CTASP, CCJR (Novo Despacho)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-510/1995 e do PL-4966/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE FORTUNATI.
07/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/06/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
23/06/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 23 06 95 PAG 13967 COL 01.
RELATOR DEP SANDRO MABEL.
DCN1 24 06 95 PAG 14082 COL 01.
04/07/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/08/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 95 PAG 15527 COL 02.
23/08/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL.
24/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 481/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4653/94.
DCD 25 11 97 PAG 37905 COL 01.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0036 COL 01.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
29/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se esta do PL-4653/1994.
29/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Desapensação desta do PL-4653/1994.
Encaminhado à CCP
29/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido pela CCP
Encaminhado à MESA
29/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido pela MESA
Despacho à CTASP, CCJR (Novo Despacho)
Encaminhado à CCP
29/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CTASP
25/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebido pela CTASP
03/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PL-4966/2001.(DESPACHO INICIAL)
08/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Ricardo Rique
05/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela rejeição.
Devolução ao Relator
11/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apensação do PL-4966/2001 a esta.
07/11/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela rejeição deste, e do PL-4966/2001, apensado.
12/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Avenzoar Arruda, Paulo Paim e Jair Meneguelli
01/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 384/2002-CTASP.
01/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 23/02/02, Letra A, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 13 a 19 03 02.
DCD 13 03 02 Pág 7636 Col 01.
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-510/1995 e do PL-4966/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 01.