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PL 3068/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7369/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 09/03/2004
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para os  idosos com mais de 65 anos.
Explicação da Ementa
Atera o Decreto-Lei nº 791, de 1969,
Indexação
Alteração, decreto lei federal, isenção, pagamento, pedágio, veículo automotor,  idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 6379/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6379/2002 o PL 3068/2004, o PL 4287/2008, o PL 6775/2010, o PL 7900/2010, o PL 5357/2013, o PL 5884/2013, o PL 594/2019 e o PL 1227/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7369/2014.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 6379/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6379/2002 o PL 3068/2004, o PL 4287/2008, o PL 6775/2010, o PL 7900/2010, o PL 5357/2013, o PL 5884/2013, o PL 594/2019 e o PL 1227/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7369/2014.
Apensados
Apensados ao PL 3068/2004 (1)
PL 6886/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
25/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-6379/2002.
26/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2004 PÁG 13045 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 219 COL 01. Suplemento A ao Nº 21
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2007. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.
11/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6886/2010.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999.
14/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6379/2002
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido ao arquivamento do PL 6379/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6379/2002 o PL 3068/2004, o PL 4287/2008, o PL 6775/2010, o PL 7900/2010, o PL 5357/2013, o PL 5884/2013, o PL 594/2019 e o PL 1227/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7369/2014.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3068/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/03/2004 Apense-se ao PL-6379/2002.
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 6379/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6379/2002 o PL 3068/2004, o PL 4287/2008, o PL 6775/2010, o PL 7900/2010, o PL 5357/2013, o PL 5884/2013, o PL 594/2019 e o PL 1227/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7369/2014.