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PL 500/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 23/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 24/05/1995
Ementa
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, assegurando ao acidentado no trabalho e ao portador de doença profissional o direito de exercer funções compatíveis com seu estado físico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/1995 DEFERIDO OF S/N/95, DO DEP JOSE CARLOS COUTINHO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 23/95.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS COUTINHO.
09/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/06/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CTASP.
23/06/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 23 06 95 PAG 13967 COL 01.
• RELATOR DEP INOCENCIO OLIVEIRA.
DCN1 24 06 95 PAG 14081 COL 02.
04/07/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/08/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 95 PAG 15519 COL 02.
22/08/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, INOCENCIO OLIVEIRA.
06/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF S/N/95, DO DEP JOSE CARLOS COUTINHO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 23/95.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0035 COL 01.
25/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 8