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PL 500/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 23/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 24/05/1995
Ementa
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, assegurando ao acidentado no trabalho e ao portador de doença profissional o direito de exercer funções compatíveis com seu estado físico.
Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, EMPREGADO, OCORRENCIA, ACIDENTE DO TRABALHO, ACIDENTADO, INCAPACIDADE, SERVIÇO, POSSIBILIDADE, APROVEITAMENTO, EMPRESA, EXERCICIO, ATIVIDADE, COMPATIBILIDADE, APTIDÃO FISICA, AUSENCIA, PREJUIZO, REMUNERAÇÃO, EQUIVALENCIA, HIPOTESE, DOENÇA PROFISSIONAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/1995 DEFERIDO OF S/N/95, DO DEP JOSE CARLOS COUTINHO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 23/95.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS COUTINHO.
09/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/06/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
23/06/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 23 06 95 PAG 13967 COL 01.
RELATOR DEP INOCENCIO OLIVEIRA.
DCN1 24 06 95 PAG 14081 COL 02.
04/07/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/08/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 95 PAG 15519 COL 02.
22/08/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, INOCENCIO OLIVEIRA.
06/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF S/N/95, DO DEP JOSE CARLOS COUTINHO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 23/95.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0035 COL 01.
25/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 500/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/06/1995 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
06/10/1995 DEFERIDO OF S/N/95, DO DEP JOSE CARLOS COUTINHO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 23/95.
PL 500/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 500/1995 Parecer do Relator 22/08/1995 Inocêncio Oliveira PARECER CONTRARIO DO RELATOR, INOCENCIO OLIVEIRA.