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MSC 98/2004
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1427/2004
Origem: AV 209/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/03/2004
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia, assinado em Lima, em 25 de agosto de 2003.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia, País, Brasil, acesso, País Estrangeiro, Peru, dados, radar, (SIVAM), integração, (SIPAM), faixa de fronteira, ato ilícito, narcotráfico, espaço aéreo, Região Amazônica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Amazônia e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1427/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
16/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Amazônia e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
18/03/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
18/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/2004 pág 11145 col 01.
06/04/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
21/10/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação.
10/11/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1427/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 98/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/03/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Amazônia e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)


MSC 98/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 98/2004 Parecer do Relator 21/10/2004 Antonio Carlos Pannunzio Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 98/2004 Parecer de Comissão 10/11/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação.