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EMC 1/2004 MPV16904 => MPV 169/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 169/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Roberto Arruda - PFL/DF 25/02/2004
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2004 Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências (MPV16904)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Roberto Arruda
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2004 Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Roberto Arruda