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EMC 4/2004 PEC22804 => PEC 228/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 228/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Mabel - PL/GO e outros 05/03/2004
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e das outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Sandro Mabel e outros