REQ 4/2004 PEC43801

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Almeida - PCdoB/BA

04/03/2004

Ementa

Requer à Comissão Especial - PEC.438-A/2001 a realização de viagem de Comitiva da Comissão para constatar o grande número de trabalho escravo nos estados do Pará, Bahia e Minas Gerais .

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba). (PEC43801)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Daniel Almeida

10/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado o Requerimento.