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RIC 1629/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 04/03/2004
Ementa
Solicita ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Educação, Dr. Tarso Genro, informações sobre a as isenções fiscais e previdenciárias concedidas às instituições educacionais sem fim lucrativos e às confessionais, bom como sobre o número de bolsas de estudo concedidas com base em tais isenções.
Explicação da Ementa
Ministro Tarso Genro.
Indexação
Ministério da Educação, concessão, isenção fiscal, contribuição previdenciária, instituição educacional, estabelecimento de ensino, entidade de fins filantrópicos, escola  confessional, quantidade, vaga, bolsa de estudo, estudante carente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
08/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
18/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
29/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
DCD 31 03 04 PÁG 13388 COL 02.
30/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
30/03/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
30/03/2004 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
06/04/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro da Educação, Tarso Genro, por meio do OF. 1174/2004
07/04/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 07/04/2004
29/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Ratificado
01/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 106/GM-MEC, de 01.06.2004, do Ministério da Educação.
02/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1805/2004
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1629/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/03/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
RIC 1629/2004    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1629/2004 Parecer do Relator 29/03/2004 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.