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REC 114/2004 => RIC 605/2003

Recurso contra indeferimento de Requerimento de Infomação (Art. 115, parágrafo único,

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RIC 605/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Paes - PSDB/RJ

04/03/2004

Ementa

Recorre contra decisão da Presidência que indeferiu o Requerimento de Informação nº 605, de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

.

Despacho atual:

Data

Despacho

16/03/2004

Nego seguimento ao Recurso, porque passado o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 115 do RICD. Oficie-se ao recorrente e, após, publique-se, DCD 18/03/04 Pag 10524 Col 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do artigo 115, parágrafo único do RI

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso pelo Dep. Eduardo Paes

16/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Nego seguimento ao Recurso, porque passado o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 115 do RICD. Oficie-se ao recorrente e, após, publique-se, DCD 18/03/04 Pag 10524 Col 01.

•

Encaminhado à SECAD(SGM).

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

•

Arquivado nos termos do artigo 115, parágrafo único  do RI

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 114/2004 => RIC 605/2003    Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/03/2004

Nego seguimento ao Recurso, porque passado o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 115 do RICD. Oficie-se ao recorrente e, após, publique-se, DCD 18/03/04 Pag 10524 Col 01.