REQ 6/2004 PEC43801 => PEC 438/2001

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 438/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Thomaz Nonô - PFL/AL

04/03/2004

Ementa

Solicita realização de Audiência Pública com a Excelentíssima Senhora Dra. Sandra Lia Simon, Procuradora-Geral do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba). (PEC43801)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Thomaz Nonô

10/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado o Requerimento.