Imprimir

PL 3055/2004
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neucimar Fraga - PL/ES 04/03/2004
Ementa
Cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
Apensados
Apensados ao PL 3055/2004 (5)
PL 4555/2004; PL 7216/2006; PL 2458/2007; PL 3322/2012; PL 3786/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) 12/09/2007 -
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 4555/2004, e do PL 7216/2006, apensados, com substitutivo.


31/10/2007 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 28/04/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados.


27/05/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neucimar Fraga (PL-ES).
16/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
18/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/2004 PÁG 11179 COL 01.
18/03/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
13/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
14/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/04/2004
23/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
16/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4555/2004.
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5098/2005.
12/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 5098/05, para que seja desapensado do PL 3055/04 e, posteriomente apensado ao PL 3035/04. Publique-se.
25/08/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)
29/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7216/2006.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 218 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.
03/05/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
04/05/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007)
23/05/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/09/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Rafael Guerra
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 4555/2004, e do PL 7216/2006, apensados, com substitutivo.
13/09/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2007)
02/10/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/10/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta de Ofício.
31/10/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/11/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4555/2004, PL-7216/2006 apensadas.
06/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 08/11/07, PÁG 60186 COL 02, Letra A.
22/11/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP)
30/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2458/2007.
26/11/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti
Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação deste,  do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, e do PL 2458/2007, apensados, com emenda, nos termos do Substitutivo da CCTCI.
10/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Maurício Trindade.
17/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de Ofício.
03/02/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
14/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)
10/11/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Bel Mesquita
Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, e do PL 2458/2007, apensados.
25/11/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pela Relatora.
26/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
16/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pela Relatora.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-385/2011.
26/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
15/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, e do PL 2458/2007, apensados.
12/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3322/2012. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 3055/2004 para incluir o mérito da CCJC.
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
29/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), para refazer o parecer.
21/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3786/2012.
24/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, e do PL 3322/2012, apensados.
25/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ)
11/10/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados.
10/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Jorge Silva.
22/05/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista conjunta aos Deputados Mandetta, Mara Gabrilli e Rogério Carvalho.
29/05/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
05/06/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ)
03/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César
Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados, com Indicação anexa.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-935/2015.
26/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
28/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados.
06/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Fábio Mitidieri.
13/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Dr. Sinval Malheiros.
27/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4555/2004, PL-7216/2006, PL-2458/2007, PL-3322/2012, PL-3786/2012 apensadas.
01/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 02/06/15, PÁG 392 COL 01, Letra B.
08/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA)
01/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.
26/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)