PL 3055/2004

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Neucimar Fraga - PL/ES

04/03/2004

Ementa

Cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências.

Indexação

Criação, Programa Nacional de Coleta Armazenamento e Transplante, célula, córdão umbilical, recém-nascido, valor terapêutico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/03/2012

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/07/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prejudicados o Requerimento de Retirada de Pauta e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

Apensados

Apensados ao PL 3055/2004 (6)

PL 4555/2004; PL 7216/2006; PL 2458/2007; PL 3322/2012; PL 3786/2012 (1), PL 70/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (28)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

12/09/2007 -
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 4555/2004, e do PL 7216/2006, apensados, com substitutivo.

31/10/2007 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

28/04/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados.

27/05/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

09/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.216/2006 e 2.458/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.555/2004, 3.322/2012, 3.786/2012 e 70/2023, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

04/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neucimar Fraga (PL-ES).

16/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

18/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/2004 PÁG 11179 COL 01.

18/03/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

13/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

14/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/04/2004

23/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

12/07/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

16/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4555/2004.

29/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5098/2005.

12/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 5098/05, para que seja desapensado do PL 3055/04 e, posteriomente apensado ao PL 3035/04. Publique-se.

25/08/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)

29/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7216/2006.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 218 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.

03/05/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)

04/05/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007)

23/05/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/09/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Rafael Guerra

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 4555/2004, e do PL 7216/2006, apensados, com substitutivo.

13/09/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2007)

02/10/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/10/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta de Ofício.

31/10/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

06/11/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

06/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4555/2004, PL-7216/2006 apensadas.

06/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

07/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 08/11/07, PÁG 60186 COL 02, Letra A.

22/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP)

30/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2458/2007.

26/11/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, e do PL 2458/2007, apensados, com emenda, nos termos do Substitutivo da CCTCI.

10/12/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Maurício Trindade.

17/12/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de Ofício.

03/02/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

14/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)

10/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Bel Mesquita

•

Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, e do PL 2458/2007, apensados.

25/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pela Relatora.

26/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

16/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pela Relatora.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-385/2011.

26/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)

15/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, e do PL 2458/2007, apensados.

12/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3322/2012. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 3055/2004 para incluir o mérito da CCJC.

•

29/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), para refazer o parecer.

21/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3786/2012.

24/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, e do PL 3322/2012, apensados.

25/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ)

11/10/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados.

10/04/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Jorge Silva.

22/05/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Mandetta, Mara Gabrilli e Rogério Carvalho.

29/05/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

05/06/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ)

03/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados, com Indicação anexa.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

16/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-935/2015.

26/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)

28/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados.

06/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Fábio Mitidieri.

13/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Dr. Sinval Malheiros.

27/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

28/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4555/2004, PL-7216/2006, PL-2458/2007, PL-3322/2012, PL-3786/2012 apensadas.

01/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 02/06/15, PÁG 392 COL 01, Letra B.

08/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA)

01/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.

26/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia.

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

30/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

03/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Mantido o parecer do Relator, Dep. Diego Garcia, PRL 1 CCJC.

•

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia.

24/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.216/2006 e 2.458/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.555/2004, 3.322/2012, 3.786/2012 e 70/2023, apensados.

30/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

•

30/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.

•

Encaminhou a votação os Deputado Helder Salomão.

•

Retirado de pauta, por acordo.

•

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Gilson Marques.

31/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.

•

Encaminhou a votação o Deputado Helder Salomão.

•

Retirado de pauta, por acordo.

•

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Gilson Marques.

13/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

•

14/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

•

Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Gilson Marques.

20/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão

01/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

24/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

16/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

21/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

09/07/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.216/2006 e 2.458/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.555/2004, 3.322/2012, 3.786/2012 e 70/2023, apensados.

09/07/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião

•

Prejudicados o Requerimento de Retirada de Pauta e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3055/2004 Emendas apresentadas

PL 3055/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/03/2004

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

12/03/2012

PL 3055/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 3055/2004

Parecer do Relator

13/12/2022

Diego Garcia

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia.

SBT 1 CCJC => PL 3055/2004

Substitutivo

03/04/2023

Diego Garcia

PRL 2 CCJC => PL 3055/2004

Parecer do Relator

24/04/2023

Diego Garcia

PRL 3 CCJC => PL 3055/2004

Parecer do Relator

30/05/2023

Diego Garcia

PRL 4 CCJC => PL 3055/2004

Parecer do Relator

13/06/2023

Diego Garcia

PRL 5 CCJC => PL 3055/2004

Parecer do Relator

21/05/2025

Diego Garcia

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

PRL 6 CCJC => PL 3055/2004

Parecer do Relator

09/07/2025

Diego Garcia

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCTCI => PL 3055/2004

Parecer do Relator

12/09/2007

Rafael Guerra

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 4555/2004, e do PL 7216/2006, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CCTCI => PL 3055/2004

Substitutivo

12/09/2007

Rafael Guerra

Dispõe sobre a implantação de uma rede de bancos públicos de sangue de cordão umbilical e placentário.

PAR 1 CCTCI => PL 3055/2004

Parecer de Comissão

31/10/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 4555/2004, e do PL 7216/2006, apensados, com substitutivo.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 7 CSSF => PL 3055/2004

Parecer do Relator

28/04/2015

Jorge Solla

Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados.

PAR 1 CSSF => PL 3055/2004

Parecer de Comissão

27/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados.

PL 3055/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Inversão de Pauta

30/05/2023

Diego Garcia

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3055/2004

RPD 2 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Retirada de Pauta

30/05/2023

Helder Salomão

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

RPD 3 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Retirada de Pauta

30/05/2023

Gilson Marques

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

RPD 4 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Retirada de Pauta

31/05/2023

Helder Salomão

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

RPD 5 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Retirada de Pauta

31/05/2023

Gilson Marques

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

RPD 6 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Retirada de Pauta

06/06/2023

Alencar Santana

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

RPD 7 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Retirada de Pauta

06/06/2023

Gilson Marques

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

RPD 8 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Retirada de Pauta

06/06/2023

Kim Kataguiri

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

RPD 9 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

06/06/2023

Gilson Marques

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

RPD 10 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Retirada de Pauta

13/06/2023

Liderança da Federação PT-PCdoB-PV

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

RPD 11 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Retirada de Pauta

13/06/2023

Gilson Marques

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

RPD 12 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Retirada de Pauta

14/06/2023

Helder Salomão

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

RPD 13 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Inversão de Pauta

14/06/2023

Diego Garcia

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3055/2004

RPD 14 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Retirada de Pauta

14/06/2023

Gilson Marques

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

RPD 15 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Retirada de Pauta

20/06/2023

Helder Salomão

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

RPD 16 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Retirada de Pauta

01/08/2023

Patrus Ananias

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

RPD 17 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Retirada de Pauta

02/08/2023

Patrus Ananias

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

RPD 18 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Retirada de Pauta

08/08/2023

Patrus Ananias

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

RPD 19 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Retirada de Pauta

09/08/2023

Patrus Ananias

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

RPD 20 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Retirada de Pauta

15/08/2023

Patrus Ananias

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

RPD 21 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Retirada de Pauta

22/08/2023

Patrus Ananias

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

RPD 22 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Adiamento da Votação

22/08/2023

Patrus Ananias

Requerimento de Adiamento da Votação

RPD 23 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

22/08/2023

Patrus Ananias

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão

RPD 24 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Adiamento da Discussão

22/08/2023

Patrus Ananias

Requerimento de Adiamento da Discussão

RPD 25 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

22/08/2023

Patrus Ananias

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação

RPD 26 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Retirada de Pauta

23/08/2023

Patrus Ananias

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

RPD 27 CCJC => PL 3055/2004

Requerimento de Retirada de Pauta

09/07/2025

Fernanda Melchionna

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

RPD 28 CCJC => PL 3055/2004

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

09/07/2025

Fernanda Melchionna

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3055/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004