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PL 475/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Ricardo Barros - PFL/RR 18/05/1995
Ementa
Dispõe sobre a posição do cano de escape (descarga) dos caminhões e ônibus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/1998 DEFERIDO OF TP 132/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3131/97, A ESTE, UMA VEZ QUE ESTE PASSOU A SER DA COMPETENCIA DO PLENARIO, POR FORÇA DO ARTIGO 24, INCISO II, ALINEA 'G' DO RI.
DCD 30 06 98 PAG 17755 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-475/1995 e do PL-3131/1997, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 01.
Apensados
Apensados ao PL 475/1995 (1)
PL 3131/1997
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO BARROS.
31/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CVT, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
31/05/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
01/06/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CVT.
07/06/1995 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 07 06 95 PAG 12394 COL 01.
RELATOR DEP JOSE CARLOS LACERDA.
DCN1 01 09 95 PAG 20828 COL 02.
14/06/1995 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/10/1995 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS LACERDA.
VISTA AO DEP ANTONIO BRASIL.
DCD 18 06 96 PAG 17379 COL 01.
08/11/1995 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO BRASIL, SEM SE MANIFESTAR.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS LACERDA.  PL. 475-A/95.
20/11/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP FREIRE JUNIOR.
DCD 21 11 95 PAG 5968 COL 01.
21/11/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 21 11 95 PAG 5904 COL 01.
01/12/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/01/1996 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FREIRE JUNIOR.
14/03/1996 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EMERSON OLAVO PIRES.
DCD 15 03 96 PAG 6970 COL 01.
17/04/1996 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EMERSON OLAVO PIRES.
DCDS 15 06 96 PAG 0154 COL 01.
30/04/1996 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
DEVOLUÇÃO AO RELATOR, DEP EMERSON OLAVO PIRES, PARA ALTERAÇÃO DE PARECER.
21/05/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CUNHA LIMA.
DCD 22 05 97 PAG 13685 COL 01.
16/07/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CUNHA LIMA, COM SUBSTITUTIVO.
04/08/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 05 08 97 PAG 21791 COL 01.
13/08/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
26/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO TP 262/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3131/97, A ESTE.
15/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO OF TP 262/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3131/97, A ESTE.
05/11/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER, ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CUNHA LIMA, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 475-B/95).
28/11/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
ENCAMINHADO A CCJR.
02/12/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP PRISCO VIANA.
08/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO TP 062/98 DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3131/97, A ESTE.
06/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO OF TP 062/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3131/97, A ESTE.
DCD 07 05 98 PAG 11536 COL 02.
04/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 132/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3131/97, A ESTE.
29/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF TP 132/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3131/97, A ESTE, UMA VEZ QUE ESTE PASSOU A SER DA COMPETENCIA DO PLENARIO, POR FORÇA DO ARTIGO 24, INCISO II, ALINEA 'G' DO RI.
DCD 30 06 98 PAG 17755 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0035 COL 01.
22/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
09/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
07/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP EDUARDO PAES.
22/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
07/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Gerson Peres
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator: Dep. Gerson Peres
30/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
01/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa do PL-3131/1997, apensado.
08/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Coruja, Luiz Antonio Fleury, Zulaiê Cobra, Orlando Fantazzini e Luiz Eduardo Greenhalgh
08/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CVT, CDCMAM e CCJR, pela injuridicidade.
(PL. 475-C/95).
17/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
04/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI.
Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 04 a 14 09 01.
DCD 04 09 01 Pág 41610 Col 02.
17/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-475/1995 e do PL-3131/1997, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 01.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 110/01
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 748, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Barros, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-748/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 09 05 07 PÁG 21727 COL 01.