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PL 473/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
João Coser - PT/ES 31/03/1999
Ementa
Determina a realização de Referendo popular sobre os acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/1999 DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO COSER.
01/04/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 04 99 PAG 13416 COL 01.
05/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR.
10/05/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
10/05/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• ENTRADA NA COMISSÃO
12/05/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 17 05 99.
• RELATOR DEP FRANCISCO RODRIGUES.
24/05/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/06/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP FRANCISCO RODRIGUES.
23/06/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZ MAINARDI E WERNER WANDERER
17/05/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Retirado de Pauta.
08/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
• Adiada a Discussão
15/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
• Adiada a Discussão
22/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
• Adiada a Discussão
12/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Adiada a Discussão
19/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Adiada a Discussão
26/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de Pauta de Ofício
03/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de Pauta pelo Relator
10/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado o Parecer
15/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento à CCP para publicação.
15/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
23/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 11/10/01, Letra A, Parcial.
24/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
13/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Jaime Martins
16/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela injuridicidade.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 8