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PLV 7/2004 => MPV 141/2003
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Arquivada
Origem: MPV 141/2003
Acessória de:
MPV 141/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 03/03/2004
Ementa
Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 10 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Explicação da Ementa
Incluindo como receita do FIES uma linha de crédito especial do BNDES e estabelecendo critérios para habilitação do beneficiário do financiamento estudantil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Senado Federal
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Senado Federal