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PL 471/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Airton Dipp - PDT/RS 18/05/1995
Ementa
Dispõe sobre a descentralização da Reforma Agrária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16757 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 471/1995 (1)
PL 4684/1998
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AIRTON DIPP.
22/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
22/06/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CAPR.
01/08/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 04 07 95 PAG 14943 COL 01.
• RELATOR DEP ADÃO PRETTO.
DCN1 04 08 95 PAG 16034 COL 02.
09/08/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16757 COL 02.
10/08/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/11/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO COSER.
DCD 02 11 95 PAG 4162 COL 02.
06/03/1996 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO COSER, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO.
15/03/1996 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 15 03 96 PAG 6879 COL 01.
25/03/1996 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0035 COL 01.
24/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• RELATOR DEP HUGO BIEHL.
22/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/05/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HUGO BIEHL, A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 4684/98, APENSADO.
14/06/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP HUGO BIEHL A ESTE E AO PL. 4684/98, APENSADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP GERALDO SIMÕES, NILSON MOURÃO, PADRE ROQUE, VALDECI OLIVEIRA E, EM SEPARADO, DO DEP JOÃO GRANDÃO.
(PL. 471-A/95).
21/06/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
02/08/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP ENI VOLTOLINI.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/08/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Eni Voltolini
08/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
04/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Custódio Mattos
07/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.684/98, apensado.
15/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCP
17/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da CFT  publicado no DCD de 17/5/2002, Letra B, Parcial.
• Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 8