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PL 471/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Airton Dipp - PDT/RS 18/05/1995
Ementa
Dispõe sobre a descentralização da Reforma Agrária.
Indexação
NORMAS, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, REFORMA AGRARIA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, MUNICIPIOS, UNIÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, POLITICA AGRARIA, APOIO, NECESSIDADE, LOCAL, ELABORAÇÃO, PLANO, PROJETO, DEFINIÇÃO, PROGRAMA, ASSENTAMENTO RURAL, TRABALHADOR RURAL, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO MUNICIPAL, CRIAÇÃO, COMITE, DESENVOLVIMENTO AGRARIO, POLITICA FUNDIARIA, POLITICA AGRICOLA, NOTIFICAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), CONVENIO, IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO,
AREA, DESAPROPRIAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CADASTRAMENTO, BENEFICIARIO, ORGANIZAÇÃO, INCENTIVO, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, CULTIVO, NUCLEO, FAMILIA, COOPERATIVA AGRICOLA, CONDOMINIO RURAL, ASSOCIAÇÕES, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, FUNÇÃO SOCIAL, ATUAÇÃO, INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA, BANCOS, CREDITOS, PESQUISA, EXTENSÃO RURAL, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, AGRICULTOR, IMPLANTAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, SAUDE, EDUCAÇÃO, REPASSE, RECURSOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16757 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 471/1995 (1)
PL 4684/1998
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AIRTON DIPP.
22/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
22/06/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CAPR.
01/08/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 04 07 95 PAG 14943 COL 01.
RELATOR DEP ADÃO PRETTO.
DCN1 04 08 95 PAG 16034 COL 02.
09/08/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16757 COL 02.
10/08/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/11/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO COSER.
DCD 02 11 95 PAG 4162 COL 02.
06/03/1996 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO COSER, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO.
15/03/1996 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 15 03 96 PAG 6879 COL 01.
25/03/1996 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0035 COL 01.
24/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
RELATOR DEP HUGO BIEHL.
22/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/05/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HUGO BIEHL, A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 4684/98, APENSADO.
14/06/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP HUGO BIEHL A ESTE E AO PL. 4684/98, APENSADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP GERALDO SIMÕES, NILSON MOURÃO, PADRE ROQUE, VALDECI OLIVEIRA E, EM SEPARADO, DO DEP JOÃO GRANDÃO.
(PL. 471-A/95).
21/06/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
02/08/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP ENI VOLTOLINI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/08/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Eni Voltolini
08/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
04/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Custódio Mattos
07/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.684/98, apensado.
15/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCP
17/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da CFT  publicado no DCD de 17/5/2002, Letra B, Parcial.
Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 471/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/06/1995 DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 471/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 471/1995 Parecer do Relator 20/05/1999 Hugo Biehl PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HUGO BIEHL, A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 4684/98, APENSADO.
PAR 1 CAPADR => PL 471/1995 Parecer de Comissão 10/06/2002 Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 471/1995 Parecer do Relator 07/05/2002 Custódio Mattos Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.684/98, apensado.
PAR 1 CFT => PL 471/1995 Parecer de Comissão 30/10/2002 Comissão de Finanças e Tributação