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PFC 41/2015
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Vilela - PMDB/GO 03/07/2015
Ementa
Propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO -, justificando a intervenção federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2015 À Comissão de Viação e TransportesProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Viação e TransportesProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
13/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 45/2015, da Comissão de Viação e Transportes, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, e art. 61, inciso I, do RICO, a Proposta de Fiscalização e Controle, em anexo, de autoria do Oeputado Daniel Vilela, para que a Comissão de Víação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENA TRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO, justificando a intervenção federal.
03/07/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 41/2015, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO -, justificando a intervenção federal".
08/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Viação e TransportesProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
09/07/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
09/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/15 PÁG 405 COL 01.
12/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
22/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CVT, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO).
• Relatório Prévio, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela implementação.
30/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
12/07/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
04/10/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Relatório Final n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
• Propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO -, justificando a intervenção federal.
17/10/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), para exame.
15/12/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Relatório Final n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
• Relatório Final, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pelo arquivamento.
07/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirada de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
13/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
13/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 17/06/17, PÁG 225 COL 01, Letra A.