À Comissão de Viação e TransportesProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
Substitutivos
e Votos
Relatório Final, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pelo arquivamento.
| PFC 41/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Daniel Vilela - PMDB/GO | 03/07/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO -, justificando a intervenção federal. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Viação e Transportes (CVT), fiscalização, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), irregularidade, Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN-GO). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/07/2015 | À Comissão de Viação e TransportesProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Viação e TransportesProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
|||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. |
|||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 45/2015, da Comissão de Viação e Transportes, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, e art. 61, inciso I, do RICO, a Proposta de Fiscalização e Controle, em anexo, de autoria do Oeputado Daniel Vilela, para que a Comissão de Víação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENA TRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO, justificando a intervenção federal. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/07/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 41/2015, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO -, justificando a intervenção federal". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Viação e TransportesProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/07/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/07/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/15 PÁG 405 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/08/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/09/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CVT, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/09/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/07/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/10/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO -, justificando a intervenção federal. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/10/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), para exame. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/12/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pelo arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/06/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/06/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 17/06/17, PÁG 225 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 41/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/07/2015 | À Comissão de Viação e TransportesProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 41/2015 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CVT => PFC 41/2015 | Relatório Prévio | 22/09/2015 | Carlos Henrique Gaguim | Relatório Prévio, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||||
| RLF 1 CVT => PFC 41/2015 | Relatório Final | 04/10/2016 | Hugo Leal | Propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO -, justificando a intervenção federal. | ||||||||||||||||||||||||||||
| RLF 2 CVT => PFC 41/2015 | Relatório Final | 15/12/2016 | Hugo Leal | Relatório Final, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CVT => PFC 41/2015 | Parecer de Comissão | 13/06/2017 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.. Relatório Final, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pelo arquivamento. |
||||||||||||||||||||||||||||