Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 2 CDEIC, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
| SBT-A 2 CDEICS => PL 589/2015 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 589/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | 02/07/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos que tenham sido objeto de contrafação, crimes contra a marca, sonegação de tributos ou furto ou roubo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/07/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 2 CDEIC, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/07/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 2 CDEIC, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | |||||||||||||||