PL 469/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Inocêncio Oliveira - PFL/PE

30/03/1999

Ementa

Dispõe sobre a manutenção no mercado dos modelos de veículos fabricados no País.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/05/1999

DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CVT, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/03/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA.

31/03/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 31 03 99 PAG 12871 COL 01.

07/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CVT, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

10/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MEIO AMBIENTE E MINORIAS.

20/05/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP EXPEDITO JUNIOR.

28/05/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESETNAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 31 05 99.

09/06/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

11/08/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP EXPEDITO JUNIOR.

24/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR, COM EMENDAS.
(PL. 469-A/99).

20/01/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.

18/04/2000

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

RELATOR DEP NEUTON LIMA.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 04 00.

04/05/2000

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

16/04/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação.

23/05/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de Pauta de Ofício

28/08/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolução ao Relator

20/12/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer reformulado do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação deste e da emenda de nº 2 da CDCMAM, com substitutivo, e contrário à emenda de nº 1 da CDCMAM.

13/03/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

20/03/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer reformulado do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação deste e da emenda de nº 2 da CDCMAM, com substitutivo, e contrário à emenda de nº 1 da CDCMAM.

10/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

12/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encaminhado à CEIC

•

Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 24/2002-CVT.

12/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CEIC.

16/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Rubem Medina

18/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

22/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

•

Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 23/04/02, Letra B, Parcial.

•

Encaminhada à publicação.

26/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

21/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rubem Medina

•

Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela aprovação deste, e da emenda nº 2 a ele apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes.

27/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

05/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encaminhado à CCJR

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

05/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

05/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

19/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 19/12/02, Letra C.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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