REQ 8/2015 PL241207 => PL 2412/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2412/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domingos Neto - PROS/CE

02/07/2015

Ementa

Requer realização de audiência pública com a presença de Representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados (PL241207)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de

•

Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pelo Deputado Domingos Neto (PROS-CE), que: "Requer realização de audiência pública com a presença de Representante da Ordem dos Advogados do Brasil".

06/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de

•

Realizada a audiência pública com o Presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho.

•

Prejudicado (atendido pela realização da audiência pública em 06/08/2015).

•

Arquivada