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REQ 69/2015 CREDN |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Daniel Coelho - PSDB/PE |
02/07/2015 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/11/2015 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Atendido. Audiência Pública realizada em 12/08/15, em conjunto com a CDHM (Req. nº 97/15, com a presença dos seguintes convidados: Sr. George Lima - Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Sra. Aline Yamamoto, Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretária de Políticas para as Mulheres; Sra. Eliana Aparecida Rodrigues-März - mãe de criança repatriada; Sr. Danilo Coelho - pai cuja criança foi levada pela mãe para o exterior e nunca mais retornou; Sra. Nadia de Araujo - Professora de Direito Internacional Privado (autora de diversos livros na área); Sra. Cláudia Grabois - Advogada. Arquivado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/07/2015 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 69/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica". |
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08/07/2015 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado o Requerimento. |
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12/08/2015 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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ATENDIDO. Audiência Pública realizada em 12/08/15, em conjunto com a CDHM (Req. nº 97/15).
Arquivada. |
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24/11/2015 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Atendido. Audiência Pública realizada em 12/08/15, em conjunto com a CDHM (Req. nº 97/15, com a presença dos seguintes convidados: Sr. George Lima - Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Sra. Aline Yamamoto, Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretária de Políticas para as Mulheres; Sra. Eliana Aparecida Rodrigues-März - mãe de criança repatriada; Sr. Danilo Coelho - pai cuja criança foi levada pela mãe para o exterior e nunca mais retornou; Sra. Nadia de Araujo - Professora de Direito Internacional Privado (autora de diversos livros na área); Sra. Cláudia Grabois - Advogada. Arquivado. |
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