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REQ 1602/2004 => PEC 228/2004
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 228/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miguel de Souza - PL/RO 03/03/2004
Ementa
Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas na CESP da PEC 228/2004 (REFORMA TRIBUTÁRIA)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2004 Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
Prejudicado, tendo em vista o Ato da Presidência de 02/03/2004, que prorrogou por quatro sessões o prazo para recebimento de emendas à PEC 228-A de 2004.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Miguel de Souza (PL-RO).
03/03/2004 Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
Prejudicado, tendo em vista o Ato da Presidência de 02/03/2004, que prorrogou por quatro sessões o prazo para recebimento de emendas à  PEC 228-A de 2004.