|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3046/2004 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Antonio Cambraia - PSDB/CE |
03/03/2004 |
|
|
Ementa |
|
|
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Obriga as escolas a implantarem a diversificação dos currículos, utilizando-se de disciplinas obrigatórias (programa de ensino básico e ampliado) e optativas; incluindo a educação informal ou assistemática por meio de atividades extra-classe. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, diversificação, currículo, educação básica, conteúdo, programa, ensino fundamental, ensino médio, Conselho Nacional de Educação, inclusão, opção, escolha, disciplina escolar, complementação, educação informal, carga horária, disciplina, caráter obrigatório, estabelecimento de ensino, inclusão, prática esportiva, Educação Física, Educação Moral e Cívica, Artes, proteção, Natureza, Ecologia, formação profissional, professor.
Competência, Serviço, Orientação Educacional, estabelecimento de ensino, orientação, observação, avaliação, aluno, aptidão, estudo, classificação, classe, estudante. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/03/2004 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/03/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 02. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
03/03/2004 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE). |
|
|
|
|
|
|
|
16/03/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
17/03/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 04 PÁG 10683 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Recebimento pela CEC. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/03/2004 |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Fátima Bezerra |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
06/10/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Vista à Deputada Celcita Pinheiro. |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Prazo de vista encerrado. |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lobbe Neto |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 24/11/04 PÁG 50675 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 14 12 04 PÁG 54324 COL 02. |
|
|
|
|
|
23/02/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
|
|
|
|
|
|
|
15/03/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3046/2004 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/03/2004 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
|
|
|
|
|
PL 3046/2004 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 3046/2004 |
Parecer do Relator |
08/07/2004 |
Fátima Bezerra |
|
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 3046/2004 |
Parecer de Comissão |
17/11/2004 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lobbe Neto.
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|