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PL 2213/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1817/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Britto - PP/BA 02/07/2015
Ementa
Dispõe dispositivo de proteção higiênica de bebidas acondicionadas em latinhas.
Indexação
Obrigatoriedade, dispositivo, proteção, higiene, comercialização, lata, bebida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/07/2015 Apense-se à(ao) PL-1817/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2213/2015, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Dispõe dispositivo de proteção higiênica de bebidas acondicionadas em latinhas".
10/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1817/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
10/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/15 PÁG 68 COL 01.
10/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2213/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/07/2015 Apense-se à(ao) PL-1817/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade