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REQ 2365/2015 => PL 7726/2014
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 7726/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ademir Camilo - PROS/MG 02/07/2015
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7726/2014, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no despacho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/07/2015 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.365/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.726/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado pelo art. 32, XVIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.365/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.726/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado pelo art. 32, XVIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2365/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7726/2014, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no despacho".
14/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.365/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.726/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado pelo art. 32, XVIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se
14/07/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 15/07/2015
15/07/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD) n. 51/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Recurso, nos termos do artigo 140, I, do Regimento Interno, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, que indeferiu Requerimento n. 2365/2015, para  revisão de despacho para redistribuição do PL n. 7726/2014".
22/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao REC n. 51/2015, do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
15/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência: Tendo em vista o arquivamento definitivo, ou a transformação em norma jurídica das respectivas proposições principais, determino o arquivamento dos Recursos de nºs 123/2007, 186/2008 e 51/2015, por perda de objeto. Publique-se.