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PPP 1 MPV14603 => MPV 146/2003

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 146/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Novais - PMDB/MA

03/03/2004

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Pedro Novais, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/03/2004

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências. (MPV14603) Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Pedro Novais

03/03/2004

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. Pedro Novais, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta.

Tramitação

Data

Andamento

03/03/2004

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Pedro Novais

03/03/2004

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Pedro Novais, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta.