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PRC 60/2015
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Vilela - PMDB/GO 01/07/2015
Ementa
Altera a redação do § 1º do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para tornar mais célere o processo legislativo.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Requerimento (proposição legislativa), celeridade, Requerimento de retirada de proposição, Requerimento de adiamento da discussão, Requerimento de adiamento da votação, Requerimento de encerramento de discussão, Processo legislativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2015 Decorrido o prazo previsto no art. 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PRC 60/2015 (3)
PRC 279/2017 (1), PRC 93/2019; PRC 312/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 14/06/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) -
Tramitação
Data Andamento
01/07/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 60/2015, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Altera a redação do § 1º do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para tornar mais célere o processo legislativo".
09/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decorrido o prazo previsto no art. 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade
13/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 126 COL 01.
13/07/2015 Plenário (PLEN)
• Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de  14/07/2015) (Art. 216, § 1º, do RICD).
05/08/2015 Plenário (PLEN)
• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
19/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
11/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
14/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação.
20/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR)
20/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
10/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PRC-279/2017.
17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PP-PR)
11/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PRC-312/2018.
27/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 60/2015    Emendas apresentadas
PRC 60/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/07/2015 Decorrido o prazo previsto no art. 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade
PRC 60/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PRC 60/2015 Parecer do Relator 14/06/2016 Veneziano Vital do Rêgo Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação.