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PL 2208/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Vilela - PMDB/GO 01/07/2015
Ementa
Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica e câmeras de vídeo nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2015 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2208/2015, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica e câmeras de vídeo nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei".
08/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/07/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCO.
09/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 393 COL 01.
16/09/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)
17/09/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015)
30/09/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado José Priante (PMDB-PA).
• Parecer do Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA), pela aprovação.
28/10/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Aprovado o Parecer.
05/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/11/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
09/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/11/15, PÁG 151 COL 01, Letra A.
11/05/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Deley (PTB-RJ)
12/05/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016)
25/05/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/07/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
17/04/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Renato Andrade (PP-MG)
07/06/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/06/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
14/08/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC).
• Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação, com emenda.
16/08/2017 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
12/09/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvido ao Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.