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PL 2206/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1053/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Irmão Lazaro - PSC/BA

01/07/2015

Ementa

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Lei de Acessibilidade, determinando a adoção de legendas em todos os meios de comunicação eletrônica.

Indexação

Alteração, Lei da Acessibilidade, meios de comunicação, comunicação eletrônica, garantia, direitos, acesso, informação, pessoa com deficiência auditiva, obrigatoriedade, legenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 3979/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3979/2000 o PL 5088/2005, o PL 683/2007, o PL 3395/2008, o PL 2462/2011, o PL 1140/2015, o PL 1734/2015, o PL 2032/2015, o PL 2206/2015, o PL 2893/2015, o PL 4059/2015, o PL 6071/2016 e o PL 6281/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1053/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PL 3979/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3979/2000 o PL 5088/2005, o PL 683/2007, o PL 3395/2008, o PL 2462/2011, o PL 1140/2015, o PL 1734/2015, o PL 2032/2015, o PL 2206/2015, o PL 2893/2015, o PL 4059/2015, o PL 6071/2016 e o PL 6281/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1053/2003.

Apensados

Apensados ao PL 2206/2015 (2)

PL 445/2019; PL 2025/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2206/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Altera a Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Lei de Acessibilidade, determinando a adoção de legendas em todos os meios de comunicação eletrônica".

14/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3979/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

15/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/15 PÁG 478 COL 01.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-445/2019.

18/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2025/2021.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 3979/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3979/2000 o PL 5088/2005, o PL 683/2007, o PL 3395/2008, o PL 2462/2011, o PL 1140/2015, o PL 1734/2015, o PL 2032/2015, o PL 2206/2015, o PL 2893/2015, o PL 4059/2015, o PL 6071/2016 e o PL 6281/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1053/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2206/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/07/2015

Apense-se à(ao) PL-3979/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 3979/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3979/2000 o PL 5088/2005, o PL 683/2007, o PL 3395/2008, o PL 2462/2011, o PL 1140/2015, o PL 1734/2015, o PL 2032/2015, o PL 2206/2015, o PL 2893/2015, o PL 4059/2015, o PL 6071/2016 e o PL 6281/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1053/2003.