EMR 1 CDU => PL 1552/2015

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1552/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - PMDB/MA

01/07/2015

Ementa

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV", de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).