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PL 2202/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hildo Rocha - PMDB/MA |
01/07/2015 |
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Ementa |
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Estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas. |
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Indexação |
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Critério, convênio administrativo, União, Estado, Município, Distrito Federal (Brasil), construção, Escola, segurança, estudante. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/03/2023 |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/08/2021 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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14/04/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
12/05/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela rejeição.
18/08/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2202/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas". |
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10/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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13/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 68 COL 01. |
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13/07/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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31/08/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Victor Mendes (PV-MA) |
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01/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2015) |
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10/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/12/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Victor Mendes (PMB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Victor Mendes (PMB-MA), pela rejeição. |
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17/06/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC) |
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28/06/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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17/08/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ) |
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21/02/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/06/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Cabral, deixou de ser membro da Comissão |
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05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.
". |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. |
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14/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE) |
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15/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019) |
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27/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA) |
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12/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela rejeição. |
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23/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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30/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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11/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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18/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Gastão Vieira, pelo Deputado Tiago Mitraud. |
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Aprovado o Parecer. |
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19/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
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19/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/08/21 PAG 382, Letra A. |
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19/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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13/04/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER. |
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14/04/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Recebimento pela CASP. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2202/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/07/2015 |
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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|
27/03/2023 |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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PL 2202/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CE => PL 2202/2015 |
Parecer do Relator |
12/05/2021 |
Gastão Vieira |
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Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela rejeição. |
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PAR 1 CE => PL 2202/2015 |
Parecer de Comissão |
19/08/2021 |
Comissão de Educação |
|
Estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas. |
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PL 2202/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 163/2019 => PL 7159/2002 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Hildo Rocha |
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Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.
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