| PL 2195/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Dr. Jorge Silva - PROS/ES, Sergio Vidigal - PDT/ES | 01/07/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP). | ||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.001, de 1990. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 08/07/2015 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (8) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | 06/10/2015 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emendas. 14/10/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Minas e Energia (CME) | 25/04/2018 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada nº 1 da CDEICS, com Emenda, e pela rejeição das Emendas Adotadas nºs 2 e 3 da CDEICS. 25/04/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 01/07/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2195/2015, pelos Deputados Dr. Jorge Silva (SOLIDARI-ES) e Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP)". | |||||||||||||||||||||||
| 08/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| 08/07/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/15 PÁG 245 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 08/07/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEIC. | |||||||||||||||||||||||
| 10/07/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE) | |||||||||||||||||||||||
| 13/07/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2015) | |||||||||||||||||||||||
| 05/08/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 06/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 14/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 16/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 16/10/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||
| 19/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 20/10/15 PÁG 151 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 29/10/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Beto Salame (PROS-PA) | |||||||||||||||||||||||
| 03/11/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2015) | |||||||||||||||||||||||
| 12/11/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 04/04/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC) | |||||||||||||||||||||||
| 05/04/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 10/04/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR) | |||||||||||||||||||||||
| 17/08/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Carlos Andrade (PHS-RR). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 23/08/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Joaquim Passarinho. | |||||||||||||||||||||||
| 23/08/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR) | |||||||||||||||||||||||
| 29/11/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Carlos Andrade (PHS-RR). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Ronaldo Benedet. | |||||||||||||||||||||||
| 25/04/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada nº 1 da CDEICS, com Emenda, e pela rejeição das Emendas Adotadas nºs 2 e 3 da CDEICS. | |||||||||||||||||||||||
| 25/04/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Carlos Andrade | |||||||||||||||||||||||
| 25/04/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. | |||||||||||||||||||||||
| 03/05/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 03/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
| 03/05/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 04/05/18 PÁG 125 COL 01., Letra B. | |||||||||||||||||||||||
| 15/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR) | |||||||||||||||||||||||
| 16/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2018) | |||||||||||||||||||||||
| 28/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 12/12/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 9357/2018, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Dr. Jorge Silva". | |||||||||||||||||||||||
| 21/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 9.357/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao Projeto de Lei n. 7417/2014, arquivado definitivamente. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 29/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019. | |||||||||||||||||||||||