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PL 2195/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Jorge Silva - PROS/ES, Sergio Vidigal - PDT/ES |
01/07/2015 |
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Ementa |
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Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP). |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 8.001, de 1990. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP), incentivo, mineração, empresa de mineração, pequena empresa, empresa individual, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), credenciamento, Ministério de Minas e Energia, inclusão social. _Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis, percentual, compensação financeira, Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/07/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (8) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
06/10/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emendas.
14/10/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
25/04/2018 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada nº 1 da CDEICS, com Emenda, e pela rejeição das Emendas Adotadas nºs 2 e 3 da CDEICS.
25/04/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2195/2015, pelos Deputados Dr. Jorge Silva (SOLIDARI-ES) e Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP)". |
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08/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/15 PÁG 245 COL 01. |
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08/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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10/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE) |
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13/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2015) |
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05/08/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emendas. |
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14/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE). |
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Aprovado o Parecer. |
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16/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/10/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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19/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 20/10/15 PÁG 151 COL 01, Letra A. |
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29/10/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Beto Salame (PROS-PA) |
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03/11/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2015) |
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12/11/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/04/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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24/05/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC) |
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05/04/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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10/04/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR) |
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17/08/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Carlos Andrade (PHS-RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação. |
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23/08/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Joaquim Passarinho. |
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23/08/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR) |
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29/11/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Carlos Andrade (PHS-RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação. |
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06/12/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Ronaldo Benedet. |
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25/04/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada nº 1 da CDEICS, com Emenda, e pela rejeição das Emendas Adotadas nºs 2 e 3 da CDEICS. |
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25/04/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Carlos Andrade |
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25/04/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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03/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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03/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 04/05/18 PÁG 125 COL 01., Letra B. |
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15/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR) |
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16/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2018) |
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28/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9357/2018, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Dr. Jorge Silva". |
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21/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 9.357/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao Projeto de Lei n. 7417/2014, arquivado definitivamente. Publique-se." |
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29/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2195/2015 Emendas apresentadas |
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PL 2195/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/07/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 2195/2015 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CDEICS => PL 2195/2015 |
Parecer do Relator |
06/10/2015 |
Jorge Côrte Real |
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Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emendas. |
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PAR 1 CDEICS => PL 2195/2015 |
Parecer de Comissão |
14/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emendas. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 2 CME => PL 2195/2015 |
Parecer do Relator |
29/11/2017 |
Carlos Andrade |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação. |
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CVO 1 CME => PL 2195/2015 |
Complementação de Voto |
25/04/2018 |
Carlos Andrade |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada nº 1 da CDEICS, com Emenda, e pela rejeição das Emendas Adotadas nºs 2 e 3 da CDEICS. |
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PAR 1 CME => PL 2195/2015 |
Parecer de Comissão |
25/04/2018 |
Comissão de Minas e Energia |
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Aprovado por unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação, com complementação de voto. |
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PL 2195/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 9357/2018 => PL 4329/2012 |
Requerimento |
12/12/2018 |
Sergio Vidigal |
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Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Dr. Jorge Silva. |
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