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SBT 1 CESPO => PL 7742/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 7742/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Rocha - PR/BA 01/07/2015
Ementa
Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir novas medidas relativas à venda de ingressos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).
Tramitação
Data Andamento
01/07/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).