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PL 2192/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 105/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

01/07/2015

Ementa

Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004.

Explicação da Ementa

Inclui  entre os beneficiários da parcela única da revisão de benefício previdenciário os segurados ou dependentes portadores de doenças que especifica.

Indexação

Alteração, lei federal, revisão, benefício previdenciário, pagamento, parcela única, titular, dependente, portador, tuberculose, lúpus eritematoso, neoplasia maligna, esclerose múltipla, hanseníase, transtorno mental, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia,  doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia, doença de Paget, diabetes, hepatopatia grave.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/07/2015

Apense-se à(ao) PL-105/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-105/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2192/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004".

08/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-105/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

09/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

09/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 382 COL 01.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-105/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2192/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/07/2015

Apense-se à(ao) PL-105/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária