| PL 2191/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Takayama - PSC/PR | 01/07/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Cria a obrigatoriedade da exigência por parte das companhias aéreas que atuam em território nacional da presença de dois membros da tripulação na cabine de comando durante toda a duração do voo | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2015 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 2191/2015 (1) | |||||||||||||||||||||||
| PL 3045/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2191/2015, pelo Deputado Takayama (PSC-PR), que: "Cria a obrigatoriedade da exigência por parte das companhias aéreas que atuam em território nacional da presença de dois membros da tripulação na cabine de comando durante toda a duração do voo". | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 382 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 13/08/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 14/08/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2015) | ||||||||||||||||||||||
| 26/08/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 25/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-3045/2015. | ||||||||||||||||||||||
| 15/10/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste e do PL 3.045/2015, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 16/10/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2015) | ||||||||||||||||||||||
| 28/10/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 04/11/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do deputado Alexandre Valle. | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), para reexame | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3045/2015, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 11/11/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 12/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 12/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3045/2015 apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 16/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/11/15, PÁG 328 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 29/01/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) | ||||||||||||||||||||||
| 03/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) | ||||||||||||||||||||||
| 23/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 17/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||